CURSO DE BACHARELADO EM TURISMO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)

 

DECRETO Nº 30.680, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

 

Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 36 da Resolução nº 05/2020-CEE/RN, de 16 de dezembro de 2020,

Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 16 de outubro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 12/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo SEI nº 00410115.000297/2019-76;

Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 8 de maio de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOE),

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, ofertado no Campus Central, em Mossoró/RN.

 

Art. 2º  O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

DIARIO OFIAL 24 DE JUNHO DE 2021